O pirata informático Rui Pinto vai manter o estatuto de testemunha protegida até nova decisão da Comissão de Programas Especiais de Segurança (CPES), anunciou em comunicado o Ministério da Justiça, esta sexta-feira. “A Comissão de Programas Especiais de Segurança declarou a nulidade da deliberação de 22 de setembro de 2026, bem como do procedimento subsequente e da notificação efetuada em 30 de setembro de 2026”, pode ler-se.
Rui Pinto tem estatuto de testemunha protegida que tinha há seis anos, quando saiu de prisão preventiva e aceitou colaborar com as autoridades. No entanto, tinha sido anunciado que no dia 10 de outubro o pirata informático teria de deixar a casa que lhe foi atribuída em 2020, quando começou a colaborar com as autoridades.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, reuniu-se na quinta-feira com CPES e foi verificado que “o beneficiário não foi devidamente notificado dos fundamentos da decisão de encerramento do programa, nem lhe foi assegurada a informação e a possibilidade de exercer o direito ao contraditório”.
“A Comissão deliberou ainda proceder a uma nova notificação do beneficiário, disponibilizando-lhe o relatório de reavaliação do risco e os elementos relevantes das atas das suas reuniões, concedendo lhe um prazo de dez dias úteis para se pronunciar sobre o sentido e os fundamentos da decisão projetada”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
